Ação de indenização por dano moral c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Habeas corpus. Crime de tráfico. Progressão de regime. Indeferimento. Decisão calcada na vedação do benefício em crime hediondo.

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Organização criminosa. Participação não relevante.

Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título de crédito. Cheque. Ordem de pagamento a vista. Terceiro de boa-fé.

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Presidente do STJ nega pedidos de município inscrito em cadastro de inadimplentes

Violação do Código de Ética da OAB. Órgão administrativo formado de ministros. Processo administrativo: nulidades inexistentes. Sanção pecuniária

Prisão de acusados de assassinar homossexual é revogada por falta de fundamentação

HC. Diversas execuções de alimentos. Decretada prisão do devedor. Cumulação de prazo de prisão. Impossibilidade. Renovação do decreto prisional. Cabimento.

Suzane passa a cumprir prisão domiciliar em apartamento em SP

Arquivada reclamação de empresários envolvidos na Operação Sanguessuga

TRF mantém condenação da UFRJ de pagar danos morais a ex-aluna de mestrado

Produção Antecipada de Provas

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro

HC. Porte de arma com numeração raspada. Atipicidade temporária. Inocorrência na hipótese. Ordem denegada.

Caso Richthofen: julgamento do pedido de liberdade dos irmãos Cravinhos está empatado

Suspensas decisões que impediam reajuste de energia em Pernambuco e Rio Grande do Norte

TJ abre processo contra juiz acusado de vender sentença